Diário da República Eletrónico

• Ajuda
• Contactos

• Página Inicial
• » Acesso para Cidadãos com Necessidades Especiais

Para esclarecimentos, ou em caso de dificuldade de acesso a este serviço, pode contactar-nos pelo 217 810 870 ou pelo dre@incm.pt (dias úteis das 9h00 às 18h00).

Descrição do Serviço

A I.N.C.M. dá acesso gratuito às bases de dados constituídas a partir do Diário da República bem como dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, aos Cidadãos com necessidades especiais.

Este serviço é de carácter gratuito e de acesso exclusivo às pessoas cegas, amblíopes ou com deficiências motoras graves.

Os cidadãos que se enquadrem na situação descrita devem contactar o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (I.N.R.) antigo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, através dos contactos a seguir indicados, ou de alguma das organizações que os representem, a fim de beneficiarem deste serviço gratuito.

Contactos do I.N.R.

Instituto Nacional para a Reabilitação

Utilizadores Registados

Os cidadãos que já tenham requerido uma conta de acesso ao I.N.R. podem, através dos seguintes atalhos, proceder à ativação da sua conta ou alteração da password sempre que desejarem.

• Ativar Conta
• Alterar Password

Acesso Reservado ao I.N.R.

• Pré-Ativar Conta